Em uma situação hipotética, Rosa, servidora pública do Tribu...

a penalidade aplicada em razão da violação das normas estipuladas no Código de Ética poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for assim capitulada pela legislação própria.

Gab: C

TRT1:

Art. 32. Concluída a instrução processual, o Subcomitê sugerirá:

I – arquivamento dos autos;

II – aplicação da penalidade de censura ética;

III – proposta de abertura de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, quando houver indício de infração disciplinar.

Parágrafo único. A penalidade de censura ética, decorrente da violação das normas estipuladas neste Código, poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for capitulada pela legislação própria.