Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente...

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Q3204434

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204434 Não definido

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,

a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.

a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

os princípios gerais de direito tributário, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público.

os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.

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