A respeito da política nacional de segurança e saúde no tra...

As ações da PNSST devem incluir apenas os trabalhadores brasileiros que trabalhem em grandes empresas com atividades laborais de alto risco.

Para o alcance dos objetivos, a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo, no campo das relações de trabalho, produção e consumo, com a participação obrigatória das organizações representativas de trabalhadores e dos empregadores.

A implementação e a execução da PNSST são de responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

A gestão participativa da PNSST cabe à comissão tripartite de saúde e segurança no trabalho, constituída, paritariamente, por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, dos sindicatos e das empresas.

A PNSST tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ou que ocorram no curso do trabalho por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.