De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ...

GAB: D

ART. 373, § 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

§ 4º A convenção de que trata o § 3º pode ser celebrada antes ou durante o processo.

Distribuição Diversa do Ônus da Provas

Pode ocorrer de 2 maneiras: Decisão do Juiz OU Convenção das Partes

Por Decisão do Juiz:O juiz poderá atribuir o ônus da prova de maneira diversa por DECISÃO FUNDAMENTADA, e neste caso deverá dar à Parte a Oportunidade de se Desincumbir de tal ônus.

Por Convenção das Partes: Pode ocorrer ANTES ou DURANTE o Processo.

Em duas hipóteses essa Convenção não poderá ocorrer:

I - Qdo se tratar de direito INDISPONÍVEL de uma das partes;

II - Qdo tornar a uma das partes EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL o exercício do direito.

 Art. 373. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

§ 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

§ 2º A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

§ 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

§ 4º A convenção de que trata o § 3º pode ser celebrada antes ou durante o processo.

Um exemplo: suponha que as partes em um contrato estabeleçam que uma determinada cláusula prevê a confissão de uma das partes em caso de descumprimento. Se essa cláusula envolver a renúncia a direitos indisponíveis ou violar a ordem pública, o juiz pode considerá-la inválida e inadmissível como prova no processo judicial.

Art. 373, CPC - O ônus da prova incumbe:

§ 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

Alternativa correta: letra D.

☑ A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando (art. 373, §3º, I e II, do CPC):

◼️ Recair sobre direito indisponível da parte;

◼️ Tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

☑ A convenção de que trata o §3º pode ser celebrada antes ou durante o processo (art. 373, §4º, do CPC).