O Código de Processo Civil, em seu art. 994, elenca as espé...

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Q2460880 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil, em seu art. 994, elenca as espécies de recursos cabíveis, dentre os quais, tem-se os “embargos de declaração”. Considerando a mencionada espécie recursal, marque a opção CORRETA.
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