O Código de Processo Civil, em seu art. 994, elenca as espé...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico |
Q2460880
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil, em seu art. 994, elenca as
espécies de recursos cabíveis, dentre os quais, tem-se os
“embargos de declaração”. Considerando a mencionada
espécie recursal, marque a opção CORRETA.