Quanto ao conceito, à abrangência e às espécies de controle ...

Moralidade e impessoalidade são princípios expressos na CF. Em verdade, devem ser observados por qualquer um que exerça função pública, no sentido amplo.

Princípios da administração publica

5 princípios básicos, conhecidos pela expressão mnemônica LIMPE:

Legalidade;

Impessoalidade;

Moralidade;

Publicidade;

Eficiência.

A menção expressa à eles encontra-se no : “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”

4 princípios implícitos: podemos citar, a título exemplificativo, a:

São princípios PRISSMA MBF

Proporcionalidade;

Razoabilidade;

Indisponibilidade do Interesse Público;

Supremacia do Interesse Público;

Segurança Jurídica;

Motivação;

Autotutela;

Moralidade;

Boa-fé, etc.

Finalidade

C

[GABARITO: CERTO]

O item está correto. A moralidade e a impessoalidade são princípios fundamentais que devem ser observados por todos os órgãos que exercem o controle da administração pública. Esses princípios estão previstos na Constituição Federal do Brasil e têm como objetivo garantir que a atuação dos órgãos públicos seja pautada pela ética, pela imparcialidade e pelo interesse público, evitando favoritismos, nepotismo ou qualquer forma de tratamento privilegiado. Portanto, tanto os órgãos de controle internos quanto os órgãos de controle externos devem observar e zelar pela observância desses princípios.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37 define que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência"

Diante disso, a Moralidade e Impessoalidade deverão ser observadas por todos os órgãos da Administração Pública.

GABARITO: CERTO