A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) prevê, e...
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761832
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos (1948) prevê, em seu art. 5º, que
“Ninguém será submetido a tortura, nem a
tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante”. Da mesma forma, o art. 5º, III, da
Constituição Federal Brasileira (1988) reitera
o referido texto. Com o Decreto nº 40, de 15
de fevereiro de 1991, o Brasil internalizou a
Convenção Contra a Tortura e Outros
Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes adotada em 1984 pela ONU em
Assembleia Geral. Acerca da referida
Convenção, assinale a alternativa correta.