A respeito do controle externo no Brasil, julgue o próximo i...
A respeito do controle externo no Brasil, julgue o próximo item.
Cabe ao TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo
presidente da República, mediante parecer prévio que deverá
ser elaborado em até sessenta dias, a contar de seu
recebimento.
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Errado. Julgamento das contas é compet. exclusiva do CN
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
GABARITO: ERRADO
TCU aprecia
CN julga
Art. 71, CF. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
TCU - APRECIAÇÃO
CONGRESSO NACIONAL - JULGAMENTO
GAB - ERRADO
TCU não julga nada.
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