A respeito do controle externo no Brasil, julgue o próximo i...

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Q1963827 Controle Externo

A respeito do controle externo no Brasil, julgue o próximo item.  


Cabe ao TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em até sessenta dias, a contar de seu recebimento. 

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Errado. Julgamento das contas é compet. exclusiva do CN

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

GABARITO: ERRADO

TCU aprecia

CN julga

Art. 71, CF. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

TCU - APRECIAÇÃO

CONGRESSO NACIONAL - JULGAMENTO

GAB - ERRADO

TCU não julga nada.

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