A respeito do controle externo no Brasil, julgue o próximo i...

Para resolver essa questão, é importante compreender o controle externo no Brasil, que é exercido principalmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU tem a função de fiscalizar e controlar a administração pública federal, mas suas competências precisam ser entendidas claramente.

O item em análise afirma que o TCU julga as contas do presidente da República. No entanto, isso está incorreto. O que ocorre na realidade é que o TCU não julga as contas do presidente da República. Segundo a Constituição Federal, é o Congresso Nacional quem realiza o julgamento dessas contas, após receber um parecer prévio do TCU.

O parecer prévio é um documento elaborado pelo TCU em até sessenta dias após o recebimento das contas, mas não se trata de um julgamento por parte do TCU. Esse parecer serve como base para que o Congresso Nacional possa fazer o julgamento.

Portanto, a alternativa correta é E (errado), porque a afirmação da questão não está de acordo com a Constituição. O erro está em atribuir ao TCU uma função que pertence ao Congresso Nacional.

Entender corretamente as atribuições do TCU e do Congresso é essencial para responder a questões sobre controle externo. Ao estudar esse tema, busque sempre verificar as competências específicas de cada órgão, como descrito na Constituição.

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Errado. Julgamento das contas é compet. exclusiva do CN

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

GABARITO: ERRADO

TCU aprecia

CN julga

Art. 71, CF. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

TCU - APRECIAÇÃO

CONGRESSO NACIONAL - JULGAMENTO

GAB - ERRADO

TCU não julga nada.