Tendo em vista as normas constitucionais a respeito das pena...

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Q924730 Direito Constitucional
Tendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que:
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Art. 5

XLVI–a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos;


XLVII–não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis; XLVIII–a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

Penas na CF



VEDADAS -> ROL Taxativo


AS QUE PODE -> ROL Exemplificativo

A  dispõe, em seu art5. , inciso XLVIII , que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado

GABARITO A

PMGOOOOOOOO

GB\AA

PMGO

gb a

pmgooo

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