A legislação ambiental tem grande importância nacional por t...

contra a fauna, as penas variam de seis meses a três anos, podendo ser agravadas quando houver características que indiquem dolo, como quando feitas durante a noite.

contra a flora, as penas podem ser de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas.

de emissão de efluentes, as penas variam de detenção de seis meses a cinco anos e multa.

de destruição da floresta, as penas variam entre três meses e quatro anos de reclusão, mais multa.

praticados por empreendimentos potencialmente poluidores sem licença, as penas variam de três meses a três anos, havendo a possibilidade de a pena ser triplicada.