Verificada a prática de ato infracional, a autoridade compet...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

• Advertência;

• Obrigação de reparar o dano;

• Prestação de serviços à comunidade;

• Liberdade assistida;

• Inserção em regime de semiliberdade;

• Internação em estabelecimento educacional;

• Qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.

LEI Nº 8.069/1990

a) não é medida socioeducativa;

b) não é medida socioeducativa;

c) a prestação de serviços à comunidade é uma medida socioeducativa, porém em hipótese alguma e sob pretexto algum é admitida a prestação de trabalho forçado (Art. 112, §2º);

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

Gabarito: D

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A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.