No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirma...

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Q2239261

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239261 Direito Penal

No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:

quando for evitável não se permite a redução da pena.

é considerado evitável o erro se o agente atua ou se omite com a consciência da ilicitude do fato.

o engano recai sobre elemento do tipo penal e exclui o dolo.

diz respeito às causas de exclusão da ilicitude.

é também conhecido como erro de proibição, sendo o desconhecimento da lei escusável.

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