.Com relação às medidas socioeducativas em meio aberto, est...

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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Assistente Social |

Q1693106 Serviço Social

.Com relação às medidas socioeducativas em meio aberto, estas devem ser priorizadas em contraponto às medidas de internação, tendo em vista que

buscam preservar a convivência familiar e comunitária, como é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

garantem a matrícula compulsória em escolas públicas ou particulares de adolescentes capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

Preveem a necessidade de inscrição de serviços e programas de atendimento nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Definem os objetivos do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de LA e PSC, enquanto serviço socioassistencial continuado no SUAS.

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