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Q924746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na Liberdade Assistida, o orientador deve realizar alguns encargos, tais como:
Alternativas

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EXISTEM DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS, A e D


Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:

       I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;

   II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;

       III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho;

       IV - apresentar relatório do caso.


Letra "A" e letra "C".

Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:

I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;

II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;

III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho;

IV - apresentar relatório do caso.

a banca se enrolou toda nessa, a vontade de confundir o candidato foi tanta que ela mesmo se enrolou deixando 2 alternativas corretas.

Aparentemente a questão tem duas alternativas corretas, mas se levarmos em consideração a "letra de lei" a alternativa (a) está errada.

Art. 119.

II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;

a- Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive a matrícula do mesmo.

Então, considero a alternativa (c) como a correta.

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