Acerca das medidas cautelares, especificamente, no que se r...
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Assertiva correta: Letra B.
As regras relativas à busca e apreensão estão contidas nos arts. 839 a 843 do CPC. Regra geral, a busca e apreensão será realizada por dois oficiais de justiça e terá como objeto pessoas e coisas.
a) Errada. Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.
b) Errada. Art. 842. O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.
c) e d) Assertivas Erradas. Art. 842, § 3o Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.
Bons estudos a todos!
Só corrigindo a colega, a resposta correta é ALTERNATIVA E, pelas mesmas razões.
confuso o comentario da Polyana........
A letra A não deixa de estar certa. Ora, se a questão diz "O juiz pode decretar a busca e apreensão apenas de coisas", então claro que pode, assim como pode decretar a busca e apreensão apenas de pessoas ou ainda, de pessoas e coisas. Interpretação dúbia da questão. Mal elaborada. Errada seria se fosse dito que "o juiz só pode decretar a busca e apreensão de coisas".
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