Acerca das medidas cautelares, especificamente, no que se r...

O juiz pode decretar a busca e apreensão apenas de coisas.

O mandado sera´ cumprido por um oficial de justiça, que o lera´ ao morador, intimando-o a abrir as portas.

Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designara´, para acompanhar o oficial de justiça, um perito ao qual incumbira´ confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designara´ , para acompanharem os oficiais de justiça, três peritos aos quais incumbira´ confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designara´ , para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbira´ confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.