Acerca das medidas cautelares, especificamente, no que se r...

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Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito |
Q385949 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das medidas cautelares, especificamente, no que se refere à busca e apreensão, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Comentários

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Assertiva correta: Letra B.

As regras relativas à busca e apreensão estão contidas nos arts. 839 a 843 do CPC. Regra geral, a busca e apreensão será realizada por dois oficiais de justiça e terá como objeto pessoas e coisas.

a) Errada. Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

b) Errada. Art. 842. O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

c) e d) Assertivas Erradas. Art. 842, § 3o Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

Bons estudos a todos!

Só corrigindo a colega, a resposta correta é ALTERNATIVA E, pelas mesmas razões.

confuso o comentario da Polyana........


Questão Rídicula!!!! questionar se o candidato sabe a quantidade de perítos necessários.... VTNC


A letra A não deixa de estar certa. Ora, se a questão diz "O juiz pode decretar a busca e apreensão apenas de coisas", então claro que pode, assim como pode decretar a busca e apreensão apenas de pessoas ou ainda, de pessoas e coisas. Interpretação dúbia da questão. Mal elaborada. Errada seria se fosse dito que "o juiz só pode decretar a busca e apreensão de coisas".

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