Matilda, 3 anos de idade, absolutamente incapaz, representad...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Matilda, 3 anos de idade, absolutamente incapaz, representada
por sua mãe, Zinnia, que residia e domiciliava na comarca de São
José do Rio Preto, SP, propôs ação de alimentos em desfavor de
seu pai, Harry. A ação tramitou nessa comarca terminando com a
condenação do pai. Diante da inadimplência paterna, foi
proposto o cumprimento de sentença no mesmo juízo.
No curso da execução, Matilda e sua mãe mudaram para a
comarca de Atibaia, SP, local em que também reside seu pai.
Após o pedido da autora, representada por sua genitora, com
base no princípio constitucional do melhor interesse da criança, o
juízo de São José do Rio Preto, SP, declina a competência para o
juízo de Atibaia, SP.
Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.