Ato particular e distintivo delineia e configura o delito ...

Vamos analisar a questão sobre o crime de concussão, um tema importante no estudo dos crimes contra a administração pública.

Na questão em análise, a alternativa correta é a B: A exigência de vantagem indevida mediante ameaças pelo funcionário público.

O crime de concussão está previsto no artigo 316 do Código Penal, que define que um funcionário público comete concussão quando exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

Exemplo prático: Imagine um fiscal que, ao inspecionar um estabelecimento, exige dinheiro do proprietário para não aplicar uma multa. Essa exigência, feita sob a ameaça de prejudicar o proprietário, caracteriza o crime de concussão.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa B está correta porque descreve precisamente a prática de exigir vantagem indevida, que é o núcleo do crime de concussão. O uso de ameaças para obter essa vantagem destaca o abuso de poder típico desse delito.

Análise das alternativas incorretas:

A - Atraso na realização de um ato de ofício. Essa alternativa não caracteriza concussão, pois não envolve a exigência de vantagem indevida. Pode configurar improbidade administrativa, mas não concussão.

C - Desvio de dinheiro público para benefício próprio. Esse é um caso de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, que ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou qualquer bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo.

D - A solicitação de vantagens indevidas por parte do funcionário público. Aqui, temos a descrição do crime de corrupção passiva, de acordo com o artigo 317 do Código Penal, que ocorre quando o funcionário solicita ou recebe vantagem indevida, não exigindo, mas pedindo ou aceitando a promessa dessa vantagem.

Dica para evitar pegadinhas: Atente-se aos verbos utilizados nos tipos penais, como "exigir" para concussão e "solicitar" para corrupção passiva. A escolha do verbo é crucial para identificar corretamente o crime.

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Esta banca não sabe fazer questões de penal, todas passíveis de anulação.

Concussão NÃO comporta violência ou ameaça.

Questão sem gabarito.

sabe fazer questão não, onde fala que concussão tem violência ou ameaça. sem gabarito

a) prevaricação

b) concussão

c) peculato

d) corrupção passiva

Tenho certeza que essas bancas não contratam professores. Isso é um descaso público.