Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgr...

Vamos analisar a questão sobre o crime de prevaricação, que é uma infração contra a administração pública cometida por um servidor público que desvia de seus deveres funcionais.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado menciona a sanção para o delito de prevaricação conforme o Código Penal. O foco está em identificar a penalidade correta para este crime.

2. Legislação Aplicável:

O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, que descreve o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

3. Explicação do Tema Central:

Este delito é uma das formas de corrupção passiva, onde um servidor público age de forma negligente ou omissa, contrariando os interesses da administração pública em benefício próprio.

Exemplo Prático: Um servidor que, por amizade, decide não aplicar uma multa a um conhecido que cometeu uma infração de trânsito, comete prevaricação.

4. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta, pois o artigo 319 do Código Penal estabelece a pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa para o crime de prevaricação.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Reclusão de 2 a 12 anos e multa: Esta pena é desproporcional e não se aplica ao crime de prevaricação, mas a crimes mais graves, como corrupção passiva.
• C - Reclusão de 2 a 12 anos, sem multa: Novamente, a pena de reclusão é inapropriada para prevaricação, além de a ausência de multa não corresponder à previsão legal.
• D - Reclusão de 3 a 5 anos, sem multa: Esta pena também é inadequada, pois o crime de prevaricação prevê detenção e não reclusão.

6. Dicas para Evitar Pegadinhas:

Fique atento à diferença entre detenção e reclusão. Detenção é aplicada a crimes de menor potencial ofensivo, como prevaricação, enquanto reclusão é para crimes mais graves.

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PREVARICAÇÃO Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

quem decora pena é...

na própria pergunta já tem a resposta.

PR3VAR1CAÇÃO = 3 meses a 1 ano

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