Diego, em razão do falecimento do seu pai Euclides, viúvo, ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351275
Direito Civil
Diego, em razão do falecimento do seu pai Euclides, viúvo,
herdou um pequeno sítio localizado em Botucatu, único bem
deixado por Euclides. Após a realização de todos os trâmites
legais e transferida a propriedade, Diego realizou uma série de
benfeitorias no sítio, que estava em situação muito precária, e
passou a locá-lo para eventos corporativos, o que se tornou a
principal fonte de renda de Diego.
Passados 5 (cinco) anos, Diego é surpreendido com uma citação em ação nulidade de inventário cumulada com petição de herança, promovida por João Carlos, que logrou êxito em provar que também era filho de Euclides, anexando a sentença transitada em julgado da ação de investigação de paternidade, fato que nunca foi e nem poderia ser de conhecimento de Diego.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Diego, herdeiro aparente e de boa-fé, tem direito a
Passados 5 (cinco) anos, Diego é surpreendido com uma citação em ação nulidade de inventário cumulada com petição de herança, promovida por João Carlos, que logrou êxito em provar que também era filho de Euclides, anexando a sentença transitada em julgado da ação de investigação de paternidade, fato que nunca foi e nem poderia ser de conhecimento de Diego.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Diego, herdeiro aparente e de boa-fé, tem direito a