Ao preparar uma orientação técnica para os demais funcionári...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário de Educação Básica |

Q1043247 Direito Constitucional

Ao preparar uma orientação técnica para os demais funcionários da secretaria escolar, com base no art. 208 da Constituição Federal, uma secretária escolar verificou que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

segurança escolar em todas as unidades educativas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

distribuição de uniformes escolares às crianças comprovadamente carentes, a critério da direção de cada unidade escolar.

atendimento aos portadores de deficiências em rede especializada de ensino.

progressiva universalização da Educação Infantil e do ensino médio gratuitos.

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