João, servidor público há mais de uma década, ocupante de ca...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Letras |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Fisioterapia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Enfermagem |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Odontologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Medicina |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Psicologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Pedagogia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |
Q1975233
Direito Administrativo
João, servidor público há mais de uma década, ocupante de cargo
de provimento efetivo em determinada estrutura de poder no
Estado do Tocantins, foi acusado e condenado, em processo
administrativo, pela prática de grave infração disciplinar, o que
culminou na sua demissão. Irresignado com a demissão, João
ingressou com medida judicial buscando a sua anulação, no que
obteve êxito, sendo acolhido o argumento de que as provas
utilizadas eram nulas.
Considerando os dados da narrativa, deve ser aplicado a João o
instituto da: