Sobre o ordenamento legal e as políticas da educação naciona...
Sobre o ordenamento legal e as políticas da educação nacional, analise as afirmativas abaixo:
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I. Em decorrência da Lei 11.645/2008, o Conselho Nacional de Educação voltou a atuar acerca da educação das relações étnico-raciais, tendo como pauta central o reconhecimento e a valorização dos indígenas enquanto agentes na história brasileira. Estabelece-se, assim, em 2015, as Diretrizes Operacionais para a Implementação da História e das Culturas dos Povos Indígenas na Educação Básica.
II. Segundo a LDB (Lei 9.394/96), em seu art. 35, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
III. A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 35-A, que trata da Base Nacional Comum Curricular, resolve, no § 2º: a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação musical, arte, sociologia, filosofia e oratória.
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Está correto o que se afirma em:
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A alternativa correta é a E, que afirma que as proposições I e II estão corretas.
Vamos analisar cada afirmativa para compreender por que a alternativa E é a correta:
A afirmativa I está correta porque a Lei nº 11.645/2008 de fato alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". O Conselho Nacional de Educação atuou na criação de diretrizes para a implementação dessa exigência legal. Embora a questão mencione o ano de 2015, de fato, o que importa é que a orientação para inclusão dessas temáticas é resultado da legislação citada.
A afirmativa II também está correta e aborda as finalidades do ensino médio, conforme estabelecido pela LDB (Lei nº 9.394/1996) em seu artigo 35. As finalidades descritas na questão são precisas e refletem o que está na lei, indicando os objetivos dessa etapa da educação básica.
Por outro lado, a afirmativa III não está correta. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma diretriz que orienta os currículos das escolas brasileiras, mas não inclui como obrigatoriedade, especificamente para o ensino médio, os estudos e práticas de oratória. Além disso, a questão parece confundir ou misturar aspectos da BNCC com o artigo 35-A da LDB, que trata da jornada de trabalho na educação básica, não do conteúdo curricular.
Portanto, a justificativa para a alternativa E ser a correta é que as afirmativas I e II estão alinhadas com as determinações legais, enquanto a afirmativa III apresenta informações incorretas sobre a legislação educacional.
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III. § 2º A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
Gabarito: E.
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