O Decreto n° 9.830/2019 considera como erro grosseiro do age...

Questões de assuntos semelhantes

• Pedro, servidor público federal, no exercício de sua competência funcional, observando o princípio da autotutela, precisa decidir, no bojo de...
• A decisão que decretar invalidação de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos não precisará suas consequências jurídicas e...
• Em razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão de celebrar o compromisso independe de oitiva do órgão jurídico.
• Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão que decretar invalidação de atos necessariamente prescindirá de modulação.  
• Sobre a responsabilização do Agente Público: De acordo com o Art. 12, § 1º, o que caracteriza o erro grosseiro do agente público: