A Resolução nº 013/78, do Conselho Federal de Corretores de ...

o ato de competência do Plenário dos Conselhos para instrumentar sua manifestação em casos concretos.

o ato normativo de competência exclusiva do plenário do COFECI, destinado a explicitar a legislação e expedir normas para sua correta execução, bem como disciplinar os casos omissos.

o documento que os Conselhos Federal e Regionais fornecem aos interessados, no qual afirmam a existência de atos ou fatos constantes do original de que foram extraídos.

o ato de competência das Comissões dos Conselhos sobre assuntos submetidos à sua manifestação.