A responsabilidade por ato de improbidade que importe enriq...

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Q712373

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Radioterapia | FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Laboratório Imunogenética |

Q712373 Direito Administrativo

A responsabilidade por ato de improbidade que importe enriquecimento ilícito:

é objetiva, inexistindo necessidade de comprovação de culpa.

é objetiva, sendo afastada apenas em caso de fato de terceiro.

é subjetiva, sendo necessária a caracterização do dolo.

é subjetiva, existindo em caso de dolo ou culpa.

é objetiva nas hipóteses dolosas e subjetiva nas hipóteses culposas.

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