Tício, com o objetivo de prejudicar Mévio, seu desafeto, c...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351294
Direito Penal
Tício, com o objetivo de prejudicar Mévio, seu desafeto,
comparece à Delegacia de Polícia e afirma que o último estaria
desviando valores pecuniários que pertencem à Fazenda Pública
municipal, o que, em tese, caracteriza o crime de peculato,
mesmo sabendo ser o agente inocente. Em razão dos fatos
narrados, o Delegado de Polícia deflagra inquérito policial para
apurá-los.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do crime de