Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar...

Art. 24, VII CR/88

Letra D

A) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. ->Privativa União.

B) seguridade social. -> Privativa União.

C) propaganda comercial. -> Privativa União.

D) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. -> Concorrente

E) regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial. -> Privativa União.

"Difícil de ver. Sempre em movimento está o Futuro." - Yoda

ART, 22 - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;  

XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;  

XXIII - seguridade social;  

XXIX - propaganda comercial.  

ART 24 - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

Seguridade Social - União (privativo)

Previdência social (sem U) - concorrente a todos os entes

Dicas para resolução desta questão:

Não confunda as competências concorrentes (24) com as competências comuns (23)

algumas delas são bastante cobradas em prova>

I) Nas competências comuns ninguém legisla

II) Nas competências comuns temos verbos de proteção.

São exemplos:

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; (23)

Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; (24)

preservar as florestas, a fauna e a flora;(23)

 florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;(24)

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!