Com relação ao mandado de segurança e ao mandado de injunção...

Com base no mesmo assunto

Q70564

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70564 Direito Constitucional

Com relação ao mandado de segurança e ao mandado de injunção coletivo, assinale a opção correta.

Se um partido político ajuizar mandado de segurança coletivo, esta ação induzirá litispendência caso algum cidadão ajuize individualmente uma ação sobre o mesmo fato.

Para que uma entidade de classe possa ajuizar mandado de segurança coletivo, a pretensão veiculada deve ser de interesse da totalidade da respectiva categoria.

O entendimento atual do STF é de que é cabível liminar em mandado de injunção.

Quando um mandado de segurança coletivo é ajuizado contra pessoa jurídica de direito público, a autoridade judiciária pode conceder liminarmente a segurança sem ouvir a parte contrária.

Segundo o STF, entidade de direito privado é parte passiva ilegítima em mandado de injunção.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Com relação ao mandado de segurança e ao mandado de injunção...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas