Analise a charge abaixo para responder à questão: ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q914892 Direito Constitucional

Analise a charge abaixo para responder à questão:


Imagem associada para resolução da questão


Sobre o tema Direitos sociais, assinale a opção correta:

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Comentário sobre o item A:

Ambas as Turmas da Corte, seguindo a orientação firmada pelo Plenário, corroboraram o entendimento de que a remuneração total do servidor, e não o seu salário-base, é que não pode ser inferior ao salário mínimo.
[RE 582.019 QO-RG, voto do rel. min. Ricardo Lewandowski, P, j. 13-11-2008, DJE 30 de 13-2-2009, Tema 142.]

Quanto à alternativa a:

 Possibilidade de remuneração inferior ao salário mínimo a servidor público com jornada de trabalho reduzida
Vê-se que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais sobre o tema.
[AI 815.869 AgR, rel. min. Dias Toffoli, 1ª T, j. 4-11-2014, DJE 230 de 24-11-2014.]

 

 

Assertiva:

É vedada a dispensa do empregado eleito a cargo de direção ou representantes sindicais, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.

 

CF

Art 8º CF: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

 

Acredito que não está errada, questão passível de anulação.

GAB: C.

 

Princípio da supremacia do interesse público.

A alternativa D está errada.
Porque só será vedada a dispensa até um ano após o final do mandato caso o empregado seja eleito.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo