Sabe-se que os municípios detêm competência tributária para,...

Alternativa Correta: E

O enunciado da questão trata da competência tributária dos municípios para legislar sobre determinados impostos. Especificamente, pergunta sobre o significado das siglas dos impostos que os municípios podem instituir: IPTU, ITBI e ISS.

Os impostos em questão são:

• IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano
• ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
• ISS: Imposto sobre Serviços

Vamos agora explicar por que a alternativa E é a correta:

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa E está correta porque define adequadamente as siglas dos impostos municipais:

• IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano, é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos. É regulamentado pelo artigo 156, inciso I, da Constituição Federal.
• ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, incide sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos. Sua competência está prevista no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal.
• ISS: Imposto sobre Serviços, incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, conforme definido pelo artigo 156, inciso III, da Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 116/2003.

Análise das Alternativas Incorretas

A: A definição de ITBI como "Imposto sobre Transações Bancárias Internacionais" está incorreta. Essa descrição não corresponde à natureza do ITBI.

B: Todas as definições estão erradas. "Imposto Parcial sobre Terrenos Urbanos" não é o significado de IPTU; "Imposto sobre Transmissão de Bens Imobilizados" não é o significado de ITBI; e "Imposto sobre Segurança" não é o significado de ISS.

C: Erra ao definir IPTU como "Imposto sobre Perímetro Territorial Urbanístico", que não existe.

D: As definições apresentadas não correspondem a nenhum dos impostos municipais em questão. São descrições inventadas sem base legal.

Compreender a competência tributária dos municípios e o significado das siglas dos impostos municipais é essencial para interpretar corretamente a legislação tributária e resolver questões de concursos públicos.

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Poxa, tomara que caia nesse estilo na próxima prova para Procurador da PGDF.

Deus é bom!