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Q1102388 Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual deve ser considerada a finalidade geral do ato administrativo.
Alternativas

Gabarito comentado

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A finalidade geral de todo e qualquer ato administrativo deve, sempre, corresponder ao atendimento do interesse público. É inconcebível que um dado ato seja editado visando a satisfazer interesses particulares. Caso isto ocorra, o ato será nulo, por vício justamente no elemento finalidade, que vem a ser denominado como desvio de poder (ou de finalidade).

Assim sendo, está correta apenas a letra A.


Gabarito do professor: A

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Comentários

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Gabarito A interesse da coletividade. São os objetivos

Simples:

A finalidade primária de todo ato administrativo é atender ao interesse público.

Requisito vinculado, a finalidade é o objetivo de interesse público pretendido com a prática do ato. Sempre que o ato for praticado visando a defesa de interesse alheio ao interesse público, será nulo por desvio de finalidade .

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

GAB;A

A finalidade é o objetivo de interesse público a atingir. Todo ato administrativo deve ser praticado com o fim público. Dessa forma, a finalidade é um elemento vinculado do ato administrativo, pois não se concebe a atuação dos órgãos e agentes públicos fora do interesse público ou da finalidade expressamente prevista em lei

Gabarito (A)

Em sentido amplo: atende o interesse público;

Em sentido estrito: Deve atender o fim específico previsto em lei.

O vício na finalidade está no abuso de poder, na modalidade desvio de finalidade. 

GABARITO A

Finalidade (elemento vinculado) ➜ Efeito Mediato

A finalidade geral do ato administrativo é satisfazer ao interesse público. Já a finalidade específica, por sua vez, é aquela que a lei elegeu para o ato em específico. Como não se concebe que o ato não satisfaça ao interesse público ou da finalidade prevista em lei, é um elemento vinculado.

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