Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa c...
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LIMITAÇÕES
Circunstanciais: Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal
Materiais: Cláusulas Pétreas (FO.DI VO.SE)
Formais: respeito ao quórum, deliberação e iniciativa de proposta.
Temporais: não foi prevista, apenas para as Revisões constitucionais (05 anos)
GAB: pela banca "C"
Obs: por mim nenhuma resposta condizente.
A questão não está errada, pois a banca não utilizou o "APENAS" como fez nas alternativas anteriores.
De ordem formal ou procedimental, EXPLÍCITAS:
a) Exigência de quorum e dois turnos de votação para aprovação de EC;
b) Legitimados para apresentar proposta de EC;
c) Proibição, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou prejudicada (uma legislação tem duração de 4 anos e cada ano da legislatura corresponde a uma sessão legislativa);
De ordem circunstancial, EXPLÍCITAS:
a) Proibição de emenda em certos contextos históricos (intervenção federal, estado de sítio ou de defesa). Artigo 60, §1°;
De ordem material, EXPLÍCITAS:
a) Cláusula pétrea.
OBS: há cláusulas pétreas implícitas.
OBS: temporal não tem. Teve em 1824 (o artigo 174 que impedia a alteração 4 anos após).
O enunciado usa a expressão "no âmbito do processo legislativo das Emendas Constitucionais", fazendo pressupor que as limitações formais já estariam aí contidas. No entanto, entendo que as críticas dos colegas são pertinentes. Respondi a que estava menos errada.
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