Não dependem de prova os fatos:

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• Assinale a opção correta com referência à petição inicial.
• Sobre a antecipação da tutela é INCORRETO afirmar:
• Assinale a alternativa correta:
• Assinale a alternativa INCORRETA:
• CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:I - No direito processual civil, o princípio iura novit curia (o juiz conhece o direito) é absoluto e isento de...