A organização e gestão da Assistência Social funcionará com...

Alternativa correta: B - Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Explicação do Tema Central:

A questão aborda a organização e gestão da Assistência Social, que é um componente essencial dentro das políticas públicas no Brasil. A Assistência Social visa garantir direitos e promover a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Resumo Teórico:

A gestão da Assistência Social é estruturada em níveis, considerando a diversidade regional e municipal para garantir que as especificidades de cada localidade sejam respeitadas e que a política seja eficaz em seu alcance e implementação. De acordo com a LOAS, a Assistência Social é organizada de forma descentralizada e participativa, envolvendo os entes federativos: União, estados e municípios.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B é a correta porque reflete a estrutura descentralizada e participativa da gestão da Assistência Social, que deve respeitar as diversidades regionais e municipais. Esta abordagem assegura que as políticas sejam adequadas às realidades locais, permitindo uma gestão mais eficaz e inclusiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Consolidar a gestão individualizada, o financiamento e o financiamento exclusivo da União: Esta alternativa está incorreta porque a gestão da Assistência Social é descentralizada, não individualizada, e envolve financiamento conjunto de União, estados e municípios.

C - Implementar a gestão do trabalho e a educação esporádica na assistência social: Esta opção é errada porque a gestão e educação devem ser contínuas e articuladas, não esporádicas.

D - A proteção exclusivamente à família: A assistência social visa proteger não apenas as famílias, mas também indivíduos em situação de vulnerabilidade, abrangendo uma proteção social mais ampla.

E - Estabelecer a gestão individualizada de serviços e benefícios: Esta afirmação é incorreta porque a gestão deve ser coletiva e integrada, visando a eficácia e abrangência na oferta de serviços e benefícios.

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GABARITO : B

► Lei 8.742/93. Art. 6. A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos: IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Demais alternativas:

A : FALSO

► Lei 8.742/93. Art. 6. (...) I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

C : FALSO

► Lei 8.742/93. Art. 6. (...) V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social

D : FALSO

► Lei 8.742/93. Art. 6. § 1. As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território. 

E : FALSO

► Lei 8.742/93. Art. 6. (...) VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

GABARITO: LETRA B

? Segundo a LOAS (8742/93):

? Art. 6. A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos: IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

A- a gestão individualizada, o financiamento e o financiamento exclusivo da União.

I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;             

B- Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

C- Implementar a gestão do trabalho e a educação esporádica na assistência social.

V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;                   

D- A proteção exclusivamente à família.

§ 1  As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território. 

E- Estabelecer a gestão individualizada de serviços e benefícios.

VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e                 

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Outros objetivos da Organização e da Gestão

II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6-C;                 

III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;                

IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;                  

VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e                 

VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.                 

Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.