De acordo com o Código Florestal brasileiro, todo imóvel rur...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q3053518
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal brasileiro, todo imóvel rural
deve manter uma cobertura de vegetação nativa, a título de área
de reserva legal (ARL). Em suma, esta é uma contribuição privada
realizada pelos produtores agropecuários com a finalidade de
proteger o meio ambiente e a biodiversidade, sem qualquer tipo
de compensação financeira. Esta é uma regra sem precedentes,
mesmo se comparada às legislações ambientais de países como
Argentina, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos,
por exemplo.
Os seguintes percentuais definidos em Lei para a ARL, estão corretos, à exceção de um. Assinale-o.
Os seguintes percentuais definidos em Lei para a ARL, estão corretos, à exceção de um. Assinale-o.