Atesto que [Nome], matrícula n.º XXX, [Cargo], do Quadro Per...

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Q292096
Redação Oficial Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2 | CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 a 9 |
Q292096 Redação Oficial
Acerca da adequação da linguagem e do formato do texto ao tipo de
comunicação oficial, julgue o item a seguir.
Atesto que [Nome], matrícula n.º XXX, [Cargo], do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, requisitado pelo Governo do Estado do Acre, conforme Processo n.º YYY, para exercer funções de [função], nessa Secretaria de Estado, deve ser considerado, por antecipação, efetivo em suas funções durante o mês de novembro de 2012.

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O documento hipotético acima constitui um atestado que deve ser firmado por servidor em razão do cargo ocupado, ou da função exercida. Nesse tipo de documento, declara-se, a favor de outrem, a verdade de um fato, uma situação ou a existência de obrigação não necessariamente constante em livros ou documentos, geralmente de natureza transitória, passível de modificações frequentes.
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ATESTADO: é o documento firmado por uma pessoa a favor de outra, pelo qual "atesta-se" a verdade a respeito de determinado fato. O atestado difere da certidão, porque, enquanto esta prova fatos permanentes, aquele se refere a fatos transitórios.
ATESTADO é o documento em que se confirma ou assegura a existência ou inexistência de uma situação de direito, de que se tem conhecimento, referente a alguém ou a respeito de algum fato ou situação. Consiste em dizer por escrito, afirmando ou negando, que determinada coisa ou algum fato referente a alguém corresponde à verdade e responsabilizar-se, assinando o documento.
Características:
a) no serviço público, o atestado é firmado por funcionário que, em razão de seu ofício ou função, tem reconhecida credencial para fornecê-lo;
b) na empresa particular, o atestado é fornecido por alguém que exerce posição de chefia compatível com a afirmação que prestar e com a destinação do documento;
c) o papel em que é redigido o atestado deve conter o timbre ou carimbo do órgão público ou da empresa que o expede;
d) o atestado, diferentemente da declaração, costuma ser expedido em atendimento à solicitação do(s) interessado(s), formulada por escrito ou verbalmente;
e) a redação de um atestado apresenta comumente a seguinte ordem:
I – título, isto é, a palavra ATESTADO, em maiúsculas;
II – nome e identificação da autoridade que emite (que também podem ser expressos no final, após a assinatura) e da pessoa ou órgão que solicita;
III – texto, sempre sucinto, claro e preciso, contendo aquilo que se está confirmando ou assegurando;
IV – local e data, na margem direita do texto;
V – assinatura, nome e cargo ou função de quem atesta, à direita ou
no centro.
Fonte: http://www.alub.com.br/concursos/concursos/RedacaoOficial_Marcio_Wesley.pdf
Atestado/Declaração/Certidão
Atestado - é um documento emitido, a pedido do interessado, por pessoa credenciada ou repartição, assegurando a verdade acerca de determinado fato ou de uma situação de que se tenha conhecimento. Exemplos: Atestado Médico, Atestado de Idoneidade Moral, Atestado de Pobreza, etc. O atestado é fornecido por quem conhece a pessoa que o pediu.

Declaração - é o documento feito por qualquer pessoa sem necessidade de apoiar-se em provas diretas, instrumentos legais, exames, documentos, etc. Exemplo: o atual Diretor de uma repartição pública pode assinar uma Declaração afirmando que o solicitante trabalhou naquela repartição durante período tal, mesmo que naquele período o atual Diretor não exercia essa função.

Certidão - é o documento que afirma a existência de fatos permanentes e não transitórios, como ocorre com o Atestado e a Declaração. Além do mais, na Certidão a comprovação do fato se faz por transcrição de livros, documentos, peças de um processo, etc. Exemplos: Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento que são mais conhecidos como Registro de Casamento e Registro de Nascimento.

Fonte:http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=13882&cat=Artigos&vinda=S

Srs.,

E essa história de "existência de obrigação não necessariamente constante em livros ou documentos"? Alguém por acaso sabe do que se trata, e poderia nos dar uma explicação?

Obrigado.

QUESTÃO CORRETA.

ATESTADO: documento  firmado por uma pessoa a favor de outra, atestando a verdade a respeito de um determinado fato (de caráter TRANSITÓRIO).

Acrescentando:

ATESTADO, DECLARAÇÃO e CERTIFICADO podem ser emitidos por órgãos públicos e privados.

CERTIDÃO: apenas órgãos públicos.


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