O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara d...

E) Art. 2^o Compete à CGDC:I - prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público; II - estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública federal;III - propor e avaliar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade; e IV - supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas no seu âmbito.

Errei pensando que era a letra a)

Na verdade cabe à CGDC não implementar as iniciativas de gestão, mas apenas propor a avaliar tais iniciativas. Quem emplementa são os órgãos e entidades.

Art. 1o  Fica criada a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, do Conselho de Governo, com o objetivo de formular políticas e medidas específicas destinadas à racionalização do uso dos recursos públicos, ao controle e aperfeiçoamento da gestão pública, bem como de coordenar e articular sua implementação, com vistas à melhoria dos padrões de eficiência, eficácia, efetividade, transparência e qualidade da gestão pública e dos serviços prestados ao cidadão, no âmbito do Poder Executivo. 

Art. 2o  Compete à CGDC:

I - prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público;
II - estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública federal;
III - propor e avaliar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade; e
IV - supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas no seu âmbito. 

d) identificar processos finalísticos e órgãos secundários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública.

Decreto 7.478 - Art. 3^o No exercício de suas competências, a CGDC identificará processos administrativos e órgãos prioritários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública

CAPS LOCK no que deveria ser:

A- PROPOR E AVALIAR iniciativas...
B- ... adotadas NO SEU ÂMBITO.
C- ...adm pública FEDERAL.
D- identificar processos ADMINISTRATIVOS e órgãos PRIORITÁRIOS...