Com relação à gestão da qualidade e ao modelo de excelência ...

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador |
Q1782913 Administração Pública

Com relação à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial, julgue o item.


No modelo de excelência em gestão pública (GesPública), a dimensão de estratégias e planos refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento do órgão ou da entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o conhecimento que a sociedade tem do órgão ou da entidade e a maneira como se relaciona com a sociedade e induz sua participação.

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A questão em análise introduz assuntos relacionados ao Programa Gespública, mais especificamente sobre o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP).

Esse modelo objetiva promover uma gestão com alto desempenho institucional e excelência gerencial e subsidiar a promoção da melhoria da Gestão da entidade pública. O MEGP propõe que a excelência seja conduzida pelo aperfeiçoamento da gestão com uma abordagem por dimensões, são elas: Dimensão Governança; Dimensão Estratégia e Planos; Dimensão.

Para respondermos à questão em análise, precisaremos detalhar um pouco cada uma dessas dimensões. Segundo o Modelo de Excelência em Gestão Pública, as dimensões são as seguintes:

Dimensão Governança

Esta dimensão implica a capacidade institucional de orientar-se em direção ao cumprimento de sua finalidade e competências institucionais, de forma a gerar valor para a sociedade e atuar em conformidade com os parâmetros constitucionais e legais impostos à Administração Pública.

São aspectos de excelência institucional, característicos da dimensão de governança:

a. a formação e a gestão de líderes;
b. a estruturação do processo decisório de forma a favorecer a decisão célere, concertada e voltada para a geração de valor social;
c. a prática institucional de monitoramento e avaliação sistemáticos de seu desempenho, com base em indicadores, com vistas ao contínuo reposicionamento do órgão ou entidade e atualização da estratégia, a fim de melhor atender às demandas e aos desafios internos e externos.

Dimensão Estratégia e Planos

Uma gestão pública de excelência deve contemplar processos formais de formulação e implementação da estratégia, fundamentados no exercício de pensar o futuro e integrados ao processo decisório.

São requisitos de relevância para a excelência do processo de definição e implementação da estratégia:

a. identificação de possíveis parcerias com agentes públicos e privados e potenciais conflitos de atuação;
b. o conhecimento dos pontos fortes e das oportunidades de melhoria do próprio desempenho institucional;
c. as necessidades de investimento e inovação de forma a atender requisitos específicos do setor em que atua;
d. o alinhamento ao Plano Plurianual;
e. o desdobramento da estratégia em planos específicos que atendam às outras dimensões do sistema de gestão públicas; tais como plano de tecnologia; capacitação; melhoria e inovação da capacidade de gestão; gestão patrimonial; gestão do conhecimento; gestão da comunicação; e
f. a vinculação da programação orçamentária à estratégia.

Dimensão Público-alvo

Esta dimensão refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento do órgão/entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o conhecimento que a sociedade tem do órgão ou entidade e a maneira como se relaciona com a sociedade e induz sua participação.

O MEGP contempla, em sua Dimensão Público-alvo, práticas direcionadas, entre outras:

a. à identificação e classificação dos públicos-alvo e de suas necessidades e expectativas;
b. ao tratamento dessas necessidades e expectativas, inclusive no redesenho dos processos institucionais, para a geração de resultados mais efetivos;
c. ao atendimento à Lei de Acesso à Informação;
d. à comunicação ao cidadão sobre os seus serviços e padrões de atendimento (Carta ao Cidadão);
e. à manutenção de canais de comunicação acessíveis e adequados aos perfis de seus públicos-alvo;
f. ao gerenciamento da qualidade do atendimento ao público;
g. ao tratamento das solicitações, reclamações e sugestões;
h. ao fortalecimento das relações com a sociedade, inclusive por meio de instrumentos de pesquisa, ausculta e concertação.

Dimensão Interesse Público e Cidadania

A Dimensão Interesse Público e Cidadania diz respeito à observância do interesse público e ao regime administrativo e a participação e o controle social.

Um sistema de gestão pública de excelência contempla, nesta Dimensão, práticas direcionadas, entre outras:

a. à identificação e avaliação dos principais aspectos sociais, econômicos e ambientais relacionados à atuação do órgão ou entidade;
b. à capacidade de prevenir ou mitigar impactos adversos na sociedade ou no ambiente, decorrentes de sua atuação;
c. à identificação da necessidade de atualização ou adequação da ordem constitucional/legal;
d. à conscientização das partes interessadas quanto à responsabilidade social e ambiental e à sustentabilidade econômica;
e. à observância dos direitos alcançados por públicos específicos;
f. à análise dos resultados de auditorias internas e externas, para a identificação de riscos institucionais;
g. à observância interna do regime administrativo imposto à atuação institucional;
h. à manutenção de mecanismos efetivos para a atuação pautada pela ética pública; e
i. o estímulo à sociedade à participação e ao controle social.

Dimensão Informação e Conhecimento

A Dimensão representa a capacidade de gestão das informações e do conhecimento, especialmente a implementação de processos gerenciais que contribuam diretamente para a seleção, coleta, armazenamento, utilização, atualização e disponibilização sistemática de informações atualizadas, precisas e seguras aos usuários internos e externos, com o apoio da tecnologia da informação.

Dimensão Pessoas

A excelência da gestão pública pressupõe sistemas de trabalho estruturados, com adequadas estruturação e alocação de cargos efetivos, funções e cargos em comissão; os padrões remuneratórios e a alocação interna. São particularmente relevantes os investimentos em adequado dimensionamento da força de trabalho; em gestão de competências institucionais e profissionais; e na estruturação de sistemas de remuneração e de gestão do desempenho sintonizados com os paradigmas do gerenciamento por resultados.

Dimensão Processos

A Gestão pública de excelência exige processos finalísticos e de apoio adequadamente estruturados, a partir da estratégia institucional, com base nos recursos disponíveis, nos requisitos dos públicos-alvo e nas possibilidades e limitações jurídico-legais.

Entre os processos finalísticos e de apoio, dos órgãos e entidades públicos, destacam-se, pela relevância do investimento e aperfeiçoamento, os seguintes:

a. o atendimento ao público;
b. a gestão de parcerias com entidades civis;
c. a gestão financeira;
d. a gestão de suprimentos; e
e. gestão do patrimônio público.

Dimensão Resultados

De nada adianta o investimento nas sete primeiras dimensões se esse investimento não gerar os resultados esperados para a sociedade, o mercado e o próprio setor público. A Gestão orientada para Resultados é considerada uma poderosa ferramenta metodológica de monitoramento e avaliação das ações dos governos em sistemas políticos democráticos.

Avaliar os resultados obtidos nas ações de governo, respeitando as dimensões de eficiência, eficácia e efetividade, permite aos agentes políticos estabelecer correções nos rumos dos seus processos de trabalho, como também propicia oportunidades de desenvolver estratégias de acompanhamento aos cidadãos.

Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois a afirmativa refere-se à Dimensão Público-alvo, e não à Dimensão Estratégia e Planos.

OBSERVAÇÃO: O Decreto n.º 5.378/2005, que criou o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, foi revogado em 2017 pelo Decreto n.º 9.094/2017.


Fonte:

Programa GESPÚBLICA, Modelo de Excelência em Gestão Pública, Brasília; MP, SEGEP, 2014. Versão 1/2014.


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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Refere-se ao

Critério 3 – Cidadão-usuário (Público-alvo): Este critério aborda o relacionamento do órgão/entidade pública com os Cidadãos-usuários, abrangendo a imagem da organização, o conhecimento que os Cidadãos-usuários tem da organização, a maneira como essa se relaciona com estes. O cidadão, as empresas, organizações da sociedade civil e organizações do setor público são exemplos de Cidadãos-usuários. 

E não ao

Critério 2 – Estratégia e Planos: Este item aborda a implementação de processos que contribuem diretamente para a formulação de uma estratégia consistente, coerente e alinhada aos objetivos de governo. 

Fonte: Aula 22 - Stefan Fantini - Administração p/ MP-CE (Técnico Ministerial)

Gabarito E

No modelo de excelência em gestão pública (GesPública), a dimensão de estratégias e planos (erro) O CORRETO É Cidadão-usuário (Público-alvo) refere-se ao relacionamento do órgão ou da entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o conhecimento que a sociedade tem do órgão ou da entidade e a maneira como se relaciona com a sociedade e induz sua participação.

A título de curiosidade:

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), embora criado em 2005, foi resultado de um processo de acúmulo de conhecimento administrativo que remonta o Império, passa por Getúlio Vargas e o DASP, pela Comissão de Simplificação Burocrática de Juscelino Kubitschek de 1956, pela Comissão Amaral Peixoto de João Goulart em 1963, pela Ditadura Militar e seu Decreto 200/67, chega à redemocratização resultando em pelo menos 5 programas e tentativas de simplificação administrativa a partir de 1979.Portanto, são décadas de debates, tentativas, mudanças, esforços, avanços e retrocessos em relação à desburocratização do Estado brasileiro. Mas o Michel Temer (MDB) resolveu tudo com o Decreto 9.094/2017, extinguindo o Gespública, do qual participavam nada menos que 1263 órgãos públicos.

As dimensões do MEGP eram assim compreendidas:

a) governança: é o modo como o governo exerce seu poder de autoridade, controle e gerenciamento, para o alcance de seus objetivos;

b) estratégia e planos: são formulados sobre a prospecção dos resultados almejados pela organização, sendo que a estratégia deve atender aos objetivos e dispor metas e planos para isso;

c) cidadão-usuário: refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento órgão/entidade com a sociedade, contemplando também a imagem institucional;

d) interesse público e cidadania: diz respeito à observância do interesse público, ao regime administrativo, a participação e ao controle social;

e) pessoas: são os recursos humanos com suas competências, requisitos técnicos, tecnológicos e logísticos necessários para atingir o objetivo da organização, por isso é pertinente investir em capacitação; em adequação do ambiente de trabalho, estruturação de cargos/funções e padrões remuneratórios;

f) processos: devem ser estruturados sob a égide da estratégia institucional, com base nos recursos disponíveis e focados no público-alvo;

g) resultados: são os frutos decorrentes do investimento das sete primeiras dimensões, para gerar proveito entre as partes relacionadas à organização, como cidadão-usuário, sociedade, pessoas da força de trabalho e fornecedores;

h) informação e conhecimento: representa a competência em selecionar, coletar, armazenar, utilizar, atualizar e disponibilizar informações e conhecimentos em dados que contribuem para o planejamento e tomadas de decisões, enfim, essa dimensão dar a base para agir, corrigir, ou melhor, as práticas da gestão

GABARITO: ERRADO

No modelo de excelência em gestão pública (GesPública), a dimensão de estratégias e planos Público Alvo refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento do órgão ou da entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o conhecimento que a sociedade tem do órgão ou da entidade e a maneira como se relaciona com a sociedade e induz sua participação.

Segundo Brasil (2014), a visão sistêmica do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) possui oito dimensões, integradas e interativas:

BLOCO I – PLANEJAMENTO (Governança, Estratégia e Planos, Sociedade e Interesse Público e Cidadania): movem a organização e lhe dão direcionalidade.

  • Dimensão Público Alvo: esta dimensão refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento do órgão/entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o conhecimento que a sociedade tem do órgão ou entidade e a maneira como se relaciona com a sociedade e induz sua participação.
  • Dimensão Estratégia e Planos: uma gestão pública de excelência deve contemplar processos formais de formulação e implementação da estratégia, fundamentados no exercício de pensar o futuro e integrados ao processo decisório.

BLOCO II – EXECUÇÃO (Pessoas e Processos): representam o centro prático da ação organizacional e transformam finalidade e objetivos em resultados.

BLOCO III – RESULTADOS: representa o controle, pois apenas pelos resultados produzidos pela organização é possível analisar a qualidade do sistema de gestão e o nível de desempenho institucional.

BLOCO IV – INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO: representa a inteligência da organização. Este bloco dá ao órgão/entidade capacidade de corrigir, melhorar ou inovar suas práticas de gestão e, consequentemente, seu desempenho.

FONTE: Prof. Marcos André - Tec Concursos.

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