O trabalhador Ulisses ingressou com dissídio individual em f...

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Q796087 Direito Processual do Trabalho
O trabalhador Ulisses ingressou com dissídio individual em face da empresa Delta Produtos e Games Digitais, reivindicando o pagamento de horas extraordinárias e a comissão de um mês que não foi paga, atribuindo à causa o valor de 10 salários mínimos. A legislação processual trabalhista autoriza que o reclamante possa convidar, como testemunhas, até
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LETRA A

 

  Art. 852-A. Os dissídios INDIVIDUAIS cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do AJUIZAMENTO da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. (FICAR ATENTO AO VALOR DA CAUSA para 2017 → 937 x40 = 37480 )

 

→ SUMÁRIO : valor da causa até 2 salários mínimos
SUMARÍSSIMO : valor superior a 2 salários mínimos até 40 salários mínimos NÃO pode participar a FAZENDA PÚBLICA .
ORDINÁRIO : valor da causa superior a 40 salários mínimos ou PARTICIPA FAZENDA PÚBLICA

 

Macete :

Procedimento Comum Ordinário - 3 palavras - 3 testemunhas para cada PARTE e não para cada FATO.

Procedimento Sumaríssimo - 2 palavras - 2 testemunhas (é o mais célere , logo menos testemunhas para terminar logo)

Inquérito Judicial Para Apuração de Falta Grave - 6 palavras - 6 testemunhas

GAB: letra A.

  Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

 Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

GABARITO LETRA A

 

NÃO ESQUEÇA:

-SUMARÍSSIMO (ATÉ 40 SAL.MÍNIMOS) -----> ATÉ 2 TESTEMUNHAS 

-ORDINÁRIO ( + 40 SAL.MÍNIMOS) ---> ATÉ 3 TESTEMUNHAS

-INQUÉRITO P/ APURAÇÃO DE FALTA GRAVE---> ATÉ 6 TESTEMUNHAS

 

LEMBRA TAMBÉM:

1. TESTEMUNHAS COMPARECEM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

2.NÃO PARTICIPA DO SUMARÍSSIMO,MESMO QUE SEJA ATÉ 40 SAL.MÍNIMOS,A ADM.DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

 

 

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU

SUMARÍSSIMO = ATÉ 2 TESTEMUNHAS.

Só pra acrescentar, já que AINDA não vi a banca explorando o conteúdo sobre procedimento sumaríssimo desta forma: 

 

salário mínimo (2017) X até 40 S. Min.=

      R$ 937,00                 X   40 = R$ 37.480,00

 

 

 

 

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