Julgue o item subsequente.A Lei do PNE n° 13.005/14 incentiv...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda dois aspectos importantes da Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014: a gestão democrática da educação e a constituição do Sistema Nacional de Educação. Para responder a esta questão, é essencial ter conhecimento sobre o conteúdo da referida lei.

Primeiramente, é importante destacar que a gestão democrática é um princípio que orienta a organização e o funcionamento dos sistemas de ensino no Brasil, e está prevista na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/96. A Lei do PNE reforça esse princípio ao propôr estratégias para sua promoção.

Além disso, o PNE estabelece metas e estratégias para a educação brasileira ao longo de dez anos, após a sua promulgação em 2014. Entre suas diretrizes, está a promoção da articulação entre os sistemas de ensino, o que implica em uma ação conjunta entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, possibilitando a construção de um sistema educacional coeso e eficiente.

A menção ao Sistema Nacional de Educação está relacionada à meta 20 do PNE, que prevê a ampliação dos investimentos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para tanto, a articulação entre os sistemas de ensino se faz necessária, visando uma distribuição mais equitativa de recursos e a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis.

Portanto, a alternativa está correta porque realmente a Lei do PNE incentiva a gestão democrática da educação e prevê a articulação dos sistemas de ensino por meio do estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação, configurando assim um regime de colaboração, como o enunciado afirma.

Certo

C

Certo

1.5) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil;