Com base nos preceitos da Contabilidade Pública, assinale a ...
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GABARITO: LETRA B
No processo de evolução da CASP, o primeiro marco histórico foi a edição da Lei nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público. Deste modo, o orçamento público ganhou significativa importância no Brasil. Como consequência, as normas relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, acabaram por dar enfoque sobretudo aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais.
FONTE: grancursosonline
Erro da C?!
Acredito que o erro da C está em dizer "evitar o desvio do uso desses recursos". Apesar da Contabilidade ser instrumento de transparência e tomada de decisões, apuração de desvios são objeto de atividades de Controladoria e Auditoria. Por exemplo: pode-se muito bem emitir notas fiscais frias e/ou superfaturar obras e a Contabilidade Pública estar em perfeita execução. Para a verificação de prováveis desvios, é necessária a análise dos contratos, a verificação in loco e até mesmo quebra de sigilo bancário.
O OBJETIVO da contabilidade é fornecer INFORMAÇÃO e exercer o controle do PATRIMONIO. NÃO é foco da contabilidade evitar/identificar fraudes, nem nada do tipo.
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