Conforme disposto na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Sol...

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Q3156544
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156544 Direito Urbanístico
Conforme disposto na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo), aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de quantos dias, sob pena de caducidade na aprovação? 
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