De acordo com a Lei Federal n.º 6766/1979, em um terreno c...

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• Segundo a Lei nº 6.766, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade:
• Observadas as disposições da Lei Federal n. 6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, é INCORRETO afirmar:
• Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.
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