No âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o af...
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado de Assistência Jurídica/20H |
Q2477187
Direito Constitucional
No âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o
afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos
cargos antes do término do mandato. Na circunstância em que
a dupla vacância ocorre há menos de seis meses do término do
mandato e é provocada por razões não eleitorais, estabelece-se
um trâmite para escolher os substitutos aos cargos. Nesse caso,
as eleições serão: