No caso de venda, promessa de venda, cessão ou
promessa de cessão de direitos ou dação em
pagamento, o locatário tem preferência para
adquirir o imóvel locado, em igualdade de
condições com terceiros, devendo o locador
dar - lhe conhecimento do negócio mediante
notificação judicial, extrajudicial ou outro meio
de ciência inequívoca. A comunicação deverá
conter todas as condições do negócio e, em
especial, o preço, a forma de pagamento, a
existência de ônus reais, bem como o local e
horário em que pode ser examinada a
documentação pertinente.
Em quantos dias o direito de preferência do
locatário caducará se ele não manifestar, de
maneira inequívoca, sua acessibilidade integral à
proposta?

Question

No caso de venda, promessa de venda, cessão ou
promessa de cessão de direitos ou dação em
pagamento, o locatário tem preferência para
adquirir o imóvel locado, em igualdade de
condições com terceiros, devendo o locador
dar - lhe conhecimento do negócio mediante
notificação judicial, extrajudicial ou outro meio
de ciência inequívoca. A comunicação deverá
conter todas as condições do negócio e, em
especial, o preço, a forma de pagamento, a
existência de ônus reais, bem como o local e
horário em que pode ser examinada a
documentação pertinente.
Em quantos dias o direito de preferência do
locatário caducará se ele não manifestar, de
maneira inequívoca, sua acessibilidade integral à
proposta?  Alternativa A: 60 dias Ou Alternativa B:  15 dias Ou Alternativa C: 90 dias Ou Alternativa D: 30 dias  Ou Alternativa E: 45 dias

Fabiana Nunes · Accepted Answer

Alternativa [D] 30 dias  Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) Art. 28. O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de 30 dias.

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