Quanto à competência tributária, é correto afirmar:

Letra A

CTN

Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

Capacidade tributaria ativa

Competência tributária - capacidade de criar o tributo;

decorre da CF

é indelegável

capacidade tributária ativa - capacidade de arrecadar o tributo

é delegável

A competência tributária é a atribuição de instituir tributos mediante lei, já a capacidade tributária ativa é a atividade administrativa de exigir o tributo do sujeito passivo.

Competência tributária = exercida pelos entes políticos (União, Estado, Município, DF) = indelegável

Capacidade tributária ativa = poder ser depositada nas mãos de qualquer pessoa jurídica que tenha finalidade pública - delegável