Lúcio foi recentemente aprovado em um concurso público
para ocupar o cargo de procurador da Empresa Pública
Água Limpa e designado para atuar especificamente
no setor de licitações e contratos. No entanto, diante
da sua inexperiência, ele tem muitas dúvidas sobre os
procedimentos auxiliares das licitações previstos na Lei
n° 13.303/16.
Considerando que você é um procurador experiente, com
base na legislação correlata, poderá afirmar corretamente
a Lúcio que

Question

Lúcio foi recentemente aprovado em um concurso público
para ocupar o cargo de procurador da Empresa Pública
Água Limpa e designado para atuar especificamente
no setor de licitações e contratos. No entanto, diante
da sua inexperiência, ele tem muitas dúvidas sobre os
procedimentos auxiliares das licitações previstos na Lei
n° 13.303/16.
Considerando que você é um procurador experiente, com
base na legislação correlata, poderá afirmar corretamente
a Lúcio que Alternativa A: a lei prevê cinco procedimentos auxiliares das licitações: pré-qualificação, cadastramento, registro de
preços, procedimento de manifestação de interesse
e leilão eletrônico. Ou Alternativa B: o procedimento de pré-qualificação é público e aberto
à inscrição de qualquer interessado nos primeiros
cento e oitenta dias do ano, tendo validade de 02
anos, no máximo.  Ou Alternativa C: em função dos princípios da economicidade e da eficiência, a existência de preços registrados obriga a
administração pública a firmar os contratos que deles
poderão advir. Ou Alternativa D: na modalidade de pré-qualificação aberta de produtos, poderá ser exigida a comprovação de qualidade
e é obrigatória a divulgação dos produtos e dos interessados que forem pré-qualificados.  Ou Alternativa E: a pré-qualificação deverá ser total, contendo todos
os requisitos de habilitação ou técnicos necessários
à contratação, assegurada a igualdade de condições
entre os concorrentes.

Jhone drt · Accepted Answer

Alternativa [D] na modalidade de pré-qualificação aberta de produtos, poderá ser exigida a comprovação de qualidade
e é obrigatória a divulgação dos produtos e dos interessados que forem pré-qualificados.  Art. 63. São procedimentos auxiliares das licitações regidas por esta Lei:      I - pré-qualificação permanente;II - cadastramento;III - sistema de registro de preços;IV - catálogo eletrônico de padronização.§ 1º O procedimento de pré-qualificação será público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.§ 5º A pré-qualificação terá validade de 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.§ 6º Na pré-qualificação aberta de produtos, poderá ser exigida a comprovação de qualidade.

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