No que concerne a violência sexual contra crianças e adolesc...

Tema Central da Questão: A questão aborda a violência sexual contra crianças e adolescentes, focando em um tipo específico de violência, que são os maus-tratos cometidos por aqueles que deveriam proteger e cuidar das crianças e adolescentes.

Resumo Teórico: A violência contra crianças e adolescentes pode assumir várias formas, incluindo a violência física, psicológica, negligência e violência sexual. Os maus-tratos são uma forma de violência, frequentemente cometida por pessoas próximas à criança, como pais, responsáveis, ou professores, que têm o dever de cuidado. Essa exposição a situações perigosas ou prejudiciais pode afetar significativamente o desenvolvimento saudável da criança e até ameaçar sua vida.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é uma referência essencial sobre o tema. Ela estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à proteção integral e que, ao identificar situações de maus-tratos, é crucial tomar medidas para proteger os menores.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Certo): A afirmação está correta porque situações de maus-tratos, que colocam em risco o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, são, de fato, consideradas violência e crime. O papel de quem cuida de crianças e adolescentes é garantir seu bem-estar e desenvolvimento seguro. Quando esses cuidadores falham nessa responsabilidade, expondo as crianças a riscos, isso configura maus-tratos, conforme destacado na questão.

Portanto, a alternativa C está correta, pois reflete a legislação e diretrizes sobre proteção infantil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. 

FONTE:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm