A respeito das parcerias público-privadas (PPP), assinale
a alternativa correta.

Question

A respeito das parcerias público-privadas (PPP), assinale
a alternativa correta. Alternativa A: Em face da supremacia e indisponibilidade do interesse público, a legislação expressamente veda o
uso da arbitragem para resolução de conflitos em
contratos de PPP. Ou Alternativa B: O contrato de PPP não pode ser adotado pelas entidades controladas direta ou indiretamente pelos
entes federais.  Ou Alternativa C: Os contratos de PPP deverão prever a possibilidade
de emissão de empenho em nome dos financiadores
do projeto em relação às obrigações pecuniárias da
Administração Pública. Ou Alternativa D: As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de PPP poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos
internacionais. Ou Alternativa E: O edital deverá prever a inversão da ordem das
fases de habilitação e julgamento, hipótese em que
verificado o atendimento das exigências do edital, o
licitante será declarado vencedor.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de PPP poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos
internacionais.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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A respeito das parcerias público-privadas (PPP), assinale a...

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