Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a altern...

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Q896373

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896373 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:

Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

A base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.

Contribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel.

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.

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